Processo 498387/04
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 15/12/2004 14:18
Autuado em 15/12/2004 14:18
Protocolo Integrado do Estado 59962612
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 368/2014 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2014 Decisão Definitiva Monocrática   368/ 2014 Conceder o Registro FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/01/2007 Acórdão   13/ 2007 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Gestor atual SUELY HASS
Gestor do ato MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado LEONCIL DO AMARAL BARBOSA
Procuradores: FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado MUNIR KARAM
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2012 10:40 547661/09 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/09/2014 09:26 do Protocolo 873265/14
23/07/2014 10:56 do Protocolo 674610/14
01/08/2013 08:57 Petição de outra natureza
31/01/2013 12:14 Termo de devolução dos autos
23/02/2010 10:27 do aviso de recebimento do ofício nº 867/2006-ODL-DIJUR
05/03/2009 14:25 do Protocolo nº 74866/09, referente a 49838704
08/05/2007 15:33 do Protocolo nº 228046/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2009 Termo de Carga de Autos   70/ 2009   
DIJUR  04/05/2006 Ofício de Diligência   867/ 2006 10/06/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2014 1017 Decisão Definitiva Monocrática nº 368/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 2038/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1075/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 982/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 247/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 984/2013
03/04/2013 611 Despacho Processual Diverso nº 649/2013
30/01/2013 570 Despacho Processual Diverso nº 137/2013
11/10/2012 506 Despacho Processual Diverso nº 2690/2012
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 761/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 401/2009
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 920/2007
26/01/2007 83 Acórdão nº 13/2007
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 1602/2006
28/04/2006 46 Despacho Processual Diverso nº 136/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2015 11:03 DP  
18/12/2014 18:07 DICAP  
21/11/2014 08:31 GCFC Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2014 -
21/11/2014 08:31 GCFC Decisão Definitiva Monocrática nº 368/2014 -
08/10/2014 17:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3868/2014 -
08/10/2014 17:10 SMPjTC Parecer nº 15635/2014 - legalidade e registro EMENTA: Aposentadoria de Policial Civil. Lei Complementar Estadual nº 93/02. ADI nº 2904-5-STF. Acórdão nº 564/09 e Prejulgado nº 14. Proventos integrais. Legalidade e registro.
24/09/2014 12:32 DICAP Parecer nº 14887/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. AO MPC.
25/08/2014 14:42 DP  
23/07/2014 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2038/2014 -
11/06/2014 15:42 DP Informação nº 12543/2014 -
10/04/2014 10:13 GCFC  
04/04/2014 15:34 DP Informação nº 5241/2014 -
25/02/2014 10:50 DICAP Parecer nº 4442/2014 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA DE POLICIAL CIVIL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/02. ADI Nº 2904-5-STF. CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO Nº 564/09 E PREJULGADO Nº 14, DESTE TRIBUNAL DE CONTAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. AO RELATOR. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PRO
04/11/2013 15:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1492/2013 -
31/10/2013 15:25 DICAP Parecer nº 22190/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO DO MANDADO JUDICIAL. AO RELATOR.
11/10/2013 10:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 982/2013 -
24/09/2013 10:13 DICAP  
23/09/2013 15:47 DP  
10/09/2013 14:45 DICAP Parecer nº 19824/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA. REESTABELECER O ATO DE CONCESSÃO. AO RELATOR.
24/07/2013 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 247/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 984/2013 -
24/05/2013 15:36 GCHEB  
17/05/2013 09:56 DICAP Parecer nº 10692/2013 - DERRADEIRO CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA. AO RELATOR
02/04/2013 14:18 DP  
28/03/2013 08:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 649/2013 -
07/03/2013 14:30 DIJUR Parecer nº 5426/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA EXTERNA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. NECESSÁRIO RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO DE INATIVAÇÃO, CUJO REGISTRO HAVIA SIDO NEGADO, FACE À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E CANCELAMENTO DO ATO EDITADO POSTERIORMENTE. À DELIBERAÇÃ
28/01/2013 09:29 DP  
23/01/2013 20:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 137/2013 -
13/12/2012 15:59 DIJUR Parecer nº 906/2013 - EMENTA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO DE INATIVAÇÃO, CUJO REGISTRO HAVIA SIDO NEGADO, FACE À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NECESSÁRIA PRÉVIA DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO D
18/10/2012 13:29 DP Informação nº 11452/2012 -
11/10/2012 09:37 DIJUR  
10/10/2012 09:07 DAT  
05/10/2012 14:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2690/2012 -
25/09/2012 08:33 GCFAMG  
16/07/2012 09:54 DIJUR Parecer nº 14055/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO DE INATIVAÇÃO, CUJO REGISTRO HAVIA SIDO NEGADO, FACE À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NECESSÁRIA PRÉVIA DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO D
22/06/2012 17:32 DP  
20/07/2009 11:36 DP Processo em remessa externa
20/07/2009 11:26 DP  
15/07/2009 14:33 GP  
06/05/2009 11:14 SMPjTC Parecer nº 5877/2009 - diligência Policial Civil. Aposentadoria. Julgamento pelo STF da ADIn nº 2904-5. Declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 93/2002. Efeitos ex nunc. Necessidade de invalidação da Resolução nº 1327/2007. Emissão de novo ato aposentatório pela SEAP.
05/05/2009 11:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 761/2009 -
06/04/2009 08:35 DIJUR Parecer nº 4597/2009 - APOSENTADORIA ESTADUAL. REVERTE. BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSADO NA ORIGEM.
03/04/2009 10:49 DP  
16/03/2009 09:53 DP Processo em remessa externa
11/03/2009 11:08 DP Termo de Carga de Autos nº 70/2009 -
09/03/2009 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 401/2009 -
17/02/2009 15:31 DIJUR  
29/08/2007 16:43 DEX  
11/05/2007 13:23 DP Processo em remessa externa
11/05/2007 10:21 DP  
08/05/2007 16:14 GCFAMG  
15/02/2007 10:34 DEX  
13/02/2007 09:10 DIJUR  
22/01/2007 16:36 S2C  
04/12/2006 16:50 GCFAMG  
20/11/2006 16:18 SMPjTC Parecer nº 21802/2006 - legalidade e registro
13/09/2006 09:44 GCFAMG  
23/06/2006 10:51 SMPjTC Requerimento nº 270/2006 - sobrestamento
13/06/2006 14:03 GCFAMG  
22/05/2006 11:17 DIJUR Parecer nº 7224/2006 - Diligência não cumprida. Ausência de suporte legal. Pela negativa de registro.
05/05/2006 09:21 DP Processo em remessa externa
04/05/2006 08:49 DP  
28/04/2006 15:22 DIJUR  
16/03/2006 11:43 GCFAMG  
23/02/2006 16:32 SMPjTC Parecer nº 4009/2006 - diligência
15/02/2006 13:28 DIJUR Parecer nº 1904/2006 - Aposentadoria Estadual. Diligência externa à origem para complementação de instrução.
03/02/2006 16:01 DP  
23/06/2005 09:09 DP Processo em remessa externa
15/12/2004 14:17 DIJUR Parecer nº 6403/2005 - Aposentadoria Estadual. Diligência externa à origem para complementação de instrução.

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